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Administração Municipal do Uíge
SERVIÇOS PÚBLICOS

Serviços ao Cidadão

Oferecemos uma gama completa de serviços públicos para facilitar o seu acesso aos recursos municipais com transparência, eficiência e qualidade.

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-

Informações do Serviço

Este serviço é oferecido pela Direcção Municipal do Ambiente e Saneamento Basico da Administração Municipal do Uíge.

Prazo
15 dias úteis
Custo
Consultar tabela de taxas
Disponibilidade
Online e Presencial

Requisitos Necessários

Para solicitar este serviço, é necessário apresentar os seguintes documentos:

1

Capa de Pocesso

Obrigatório
2

Requerimento dirigido a sua Excelencia Administrador Municipal do Uíge

Obrigatório
3

cópia do Bilhete do proprietario/Socio gerente (autorizado) para Nacionaias,cópia do passaporte ou de outro documento que provea legalidade de residencia ou estádia no nosso país (para estrangeiros)

Obrigatório
4

Alvará Comercial ou Indutrial

Obrigatório
5

Certidão de conformideda do governo provincial sob o uso de ocupação do solo (direito de superfície ou contrato de arrendamento)

Obrigatório
6

Certidão doregisto comercial

Obrigatório
7

Croquis de localização em base cartográfica

Obrigatório
8

Declaração do valor do investimento ou certificado de registo de investimento

Obrigatório
9

Disposição física dos euipamentos(layout)

Obrigatório
10

Escritura pública da empresa

Obrigatório
11

Fluxograma do pocesso de fabricação(somente para unidades industriais)

Obrigatório
12

outros

Obrigatório

Resumo dos Requisitos

Documentos obrigatórios: 12

Total de documentos: 12

Informações de Contato

Direção Responsável

Direcção Municipal do Ambiente e Saneamento Basico

Local de Atendimento

Balcão Único de Atendimento - Edifício Municipal

Horário

Segunda a Sexta: 08:00 - 15:00

Telefone

+244 222 123 456

E-mail

servicos@municipio.uige.gov.ao

Falar com Atendimento

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